Consulado Santana e o universalismo ...

Recordamos aqui que ainda que Portugal possa ser insuspeito de ter poder para adoptar políticas universalistas, vontade para tal não falta em alguns dos seus governantes.

A 27 de Agosto de 2004, o navio Borndiep da Associação “Women on Waves” – dedicada à promoção da legalização da prática do aborto voluntário – foi interceptado pela Armada Portuguesa liderada pela corveta “Baptista de Andrade”, sob ordens directas do então Ministro da Defesa Paulo Portas, e interdito de entrar em águas territoriais Portuguesas.

Era intenção da Associação levar as mulheres para alto mar e levar a cabo o aborto fora da jurisdição Portuguesa mas o governo imiscuiu-se no foro privado dos seus cidadãos e proibiu-o. Curioso que nunca o tenha feito quando as mesmas mulheres que tencionavam embarcar no navio se deslocavam a Espanha com o mesmo propósito…

Apenas um ano depois da decisão de enviar a GNR para o Iraque como parte da operação “Iraqi Freedom” – assim demonstrando apoio tácito à intervenção da Coligação (universalista) de Vontades – o governo PSD-PP Barroso/Santana fica indelevelmente rotulado de idealista e universalista.

O princípio da separação entre moral e política ficará para sempre pervertido nestas instâncias.

A decisão em si foi condenável pois não só havia quem fosse favorável à despenalização do aborto dentro do PSD, como também arriscava sanções de entidades como o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Ainda que certamente não menos universalista, o risco de sanções pecuniárias poderia pelo menos ter invocado o primado do interesse nacional nas mentes conservadoras que conceberam aquilo que apenas pode ser apelidado de acção simbólica.

Para aqueles de direita, que ainda hoje defendem a ética na política, deixo-os com as palavras sábias de Paulo Rangel: “Á ética o que é da ética, à política o que é da política”!

A rua Portuguesa

Foi recentemente feito um inquérito aos “portugueses” – ou seja à classe média baixa cronicamente mal informada – sobre política externa, pela Universidade Católica.

Procederemos então ao destilar dos resultados:

Começando pelos objectivos de política externa, as respostas são previsivelmente desapontantes. Em primeiro lugar e pronunciadamente distanciada da segunda opção temos “defesa da democracia e direitos humanos”. Não é nada invulgar no ocidente e certamente que não no mundo atlântico mas apenas comprova que reais interesses são sempre secundários numa sociedade iminentemente universalista.

Fica então a certeza de que em Portugal a razão de Estado deve ser subordinada ao Estado-razão, o principado à república, para parafrasear o Professor Adelino Maltez, e que a honra nacional é mais importante que os seus interesses.

Na mesma linha, aqueles que sabiam o que a NATO é, responderam favorecer o alargamento à Ucrânia e à Geórgia, e surpreendentemente apoiar a intervenção da NATO no Afeganistão.

Obviamente, tais respostas revelam total desconhecimento das implicações destas políticas mas pelo menos fica a nota positiva de que os Portugueses não têm abjecção pacifista a operações militares e que depositam alguma confiança nas decisões do seu governo.

Mas há motivos para manter a esperança.

Nos países com os quais Portugal deve colaborar, para além dos da Europa ocidental e EUA, figuram Angola em 1º lugar e Brasil em 4º, e ainda uns honrosos 8º e 10º para a China e Rússia respectivamente. Já não é mau para uma amostra populacional que punha direitos humanos e democracia como “objectivos” de política externa.

Na mesma linha de pensamento temos os países que Portugal deve apoiar, aonde figura toda a CPLP sem excepções ficando Espanha em último lugar.

Uma vez mais, a empatia cultural ganha ao universalismo etnocêntrico.

Um dado curioso é a maioria relativa de pessoas que pensam que Portugal deve diminuir a ajuda ao desenvolvimento. Dever-se-á à conjuntura?...

Finalmente temos um outro resultado animador que são as vantagens de integração do Conselho de Segurança aonde os Portugueses puseram o interesse nacional acima de todas as outras opções.

Concluindo, nem tudo está perdido. Os Portugueses ainda detêm algum pragmatismo, o qual a ser capitalizado poderá corrigir alguns devaneios actuais da política externa – se alguma – de Portugal.