Recordamos aqui que ainda que Portugal possa ser insuspeito de ter poder para adoptar políticas universalistas, vontade para tal não falta em alguns dos seus governantes.
A 27 de Agosto de 2004, o navio Borndiep da Associação “Women on Waves” – dedicada à promoção da legalização da prática do aborto voluntário – foi interceptado pela Armada Portuguesa liderada pela corveta “Baptista de Andrade”, sob ordens directas do então Ministro da Defesa Paulo Portas, e interdito de entrar em águas territoriais Portuguesas.
Era intenção da Associação levar as mulheres para alto mar e levar a cabo o aborto fora da jurisdição Portuguesa mas o governo imiscuiu-se no foro privado dos seus cidadãos e proibiu-o. Curioso que nunca o tenha feito quando as mesmas mulheres que tencionavam embarcar no navio se deslocavam a Espanha com o mesmo propósito…
Apenas um ano depois da decisão de enviar a GNR para o Iraque como parte da operação “Iraqi Freedom” – assim demonstrando apoio tácito à intervenção da Coligação (universalista) de Vontades – o governo PSD-PP Barroso/Santana fica indelevelmente rotulado de idealista e universalista.
O princípio da separação entre moral e política ficará para sempre pervertido nestas instâncias.
A decisão em si foi condenável pois não só havia quem fosse favorável à despenalização do aborto dentro do PSD, como também arriscava sanções de entidades como o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Ainda que certamente não menos universalista, o risco de sanções pecuniárias poderia pelo menos ter invocado o primado do interesse nacional nas mentes conservadoras que conceberam aquilo que apenas pode ser apelidado de acção simbólica.
Para aqueles de direita, que ainda hoje defendem a ética na política, deixo-os com as palavras sábias de Paulo Rangel: “Á ética o que é da ética, à política o que é da política”!
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